Âmbito do contrato

É um acordo pelo qual a Speedrent (Locadora) disponibiliza temporariamente máquinas e equipamentos ao cliente (Locatário) para utilização, sem assumir qualquer responsabilidade sobre a obra onde são utilizados.

Não. O equipamento não pode sair do território nacional.

Não. A escolha do equipamento adequado é da responsabilidade do cliente.

Duração e utilização

Pode ser diário (8h/dia), semanal (56h/semana) ou mensal (240h/mês).

As horas extra são cobradas com um acréscimo de 25% sobre o valor-hora aplicável.

Terá de pagar 50% do valor diário pelos dias em falta.

Sim, por períodos iguais e sucessivos, salvo comunicação escrita em contrário.

Transporte e devolução

Pode ser feito pelo cliente ou pela Speedrent.
  • Se for pelo cliente, deve avisar com 1 dia útil de antecedência e ter seguro de transporte.
  • Se for pela Speedrent, o custo é suportado pelo cliente.

Com, pelo menos, 10% de combustível (nível mínimo entregue).

Sim. Caso contrário, serão cobrados custos de lavagem.

Pagamentos

Apenas o uso do equipamento. Não inclui taxas, impostos, combustíveis, seguros obrigatórios adicionais, reparações por mau uso ou multas.

Sim. O valor é devido independentemente da utilização.

Obrigações do cliente

Apenas operadores habilitados, devidamente formados e escolhidos pelo cliente.

Lubrificação, controlo de fluidos, pneus, combustível correto, pressão dos pneus, e carregamento adequado das baterias (quando aplicável).

Não, sem autorização escrita da Speedrent.

Não. É expressamente proibido.

Não, salvo autorização escrita da Speedrent.

Acidentes, avarias e seguros

Imobilizar a máquina e contactar a Speedrent de imediato (telefone 707 200 270 ou email geral@speedrent.pt). Confirmar por escrito até 24h após o incidente.
Sim, inclui:
  • Seguro de Máquinas Casco
  • Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel (quando aplicável).

Não. Estão excluídos, por exemplo, desgaste normal, mau uso, atos dolosos, uso indevido em túneis/minas, danos por corrosão, avarias mecânicas não ligadas a acidente, entre outros.

Sim:
  • Máquinas Casco: €1.500 (equipamentos < €20.000) ou €3.000 (equipamentos ≥ €20.000).
  • Furto/roubo: 20% do valor do equipamento (mínimo €2.500).
  • Quebra de vidros: €600.
  • Responsabilidade Civil Automóvel: €1.500.

Devolução e mora

Será cobrado 1,5 vezes o valor do aluguer diário por cada dia extra, acrescido de IVA. Além disso, pode haver responsabilidade penal.
Sim, em caso de incumprimento ou falta de devolução, a Speedrent pode retomar o equipamento onde ele estiver.

Rescisão do contrato

Em caso de:
  • Falta de pagamento por mais de 30 dias.
  • Uso abusivo ou negligente do equipamento.
  • Insolvência ou dissolução da empresa do cliente.
  • Incumprimento das obrigações contratuais.

Dados pessoais

Nome e contactos do responsável da empresa e pessoa de contacto em obra.

Apenas para execução e gestão do contrato.

Sim. Pode pedir acesso, retificação ou apagamento, bem como apresentar reclamação junto da CNPD.

Questões legais

O foro da Comarca de Lisboa Oeste (Cascais).